Olá descendentes! Retificação de registro civil, mas afinal o que é isso e como é que eu resolvo esse processo?

A Retificação de Registro Civil ou também conhecida com Retificação de Certidões é um procedimento de correção de informações que foram registradas erradas no registro civil, ou seja, nos livros de registros que encontram-se arquivados no cartórios. Essas correções poderão serem feitas por via administrativa (cartório) ou por via de ação de retificação judicial (Judiciário).

Curiosidades históricas

Antes de entrar nos detalhes desses dois procedimentos, é importante que você entenda melhor a raiz desse problema, pois isso poderá te dar um melhor entendimento para resolver possíveis problemas na hora de pedir para retificar seus registros.

O que aconteceu ao longo dos anos, foi que desde o primeiro registro do seu Dante Causa no Brasil até chegar aos seus registros atuais, muitos erros aconteceram ao logo caminho e foram perpetuados até você.

Mas por que isso aconteceu?

E em se tratando de registro de imigrantes, muitas das informações registradas pelos oficiais de imigração ou cartórios foram documentadas de forma errada devido a incompreensão do idioma, seja ele escrito ou pronunciado, e por conta disso, muitos nomes e sobrenomes, datas e locais de nascimento foram alterados.

Acontecia coisas como “aportuguesar” os nomes Giovanni para João, Giuseppe para José, Pietro para Pedro, assim como os sobrenomes como Salvatore para Salvador, Tomazzo para Tomás, Baldassare para Baltazar e assim por diante.

Nesse primeiro caso não é necessário a retificação, já que o que ouve foram alterações de traduções ou fonéticas (desde que em todos os seus documentos brasileiros em que os nomes e sobrenomes deles aparecem, estejam da mesma forma escrita e  “aportuguesadas”). Pois os oficiais italianos sabem que isso era comum de acontecer e o importante para eles é ficar provado de que se trata da mesma pessoa e que não existe fraude.

Observação: Gostaria de enfatizar uma coisa! Estamos falando de oficiais públicos italianos, ou seja, funcionários públicos, então se não quiser correr o risco de ser surpreendido com uma negativa em seu processo, você pode optar também por corrigir para o nome ou sobrenome correto, gastando mais tempo e dinheiro agora, do que gastar muito mais tempo e dinheiro depois.

O problema maior acontece quando os dados foram alterados significativamente, criando novos nomes e ou sobrenomes, como no caso do nome Lucrécia que virou Teresa, do sobrenome Spedo que virou Estevão. de sobrenomes que foram retirados como Giovanni Batista Losso, que virou Giovanni Losso ou abreviados como GioBatta Losso, assim como os que foram adicionados como sobrenome o lugar de origem do imigrantes como de Lucca, de Pádua e o mais famoso Dicaprio que remete a uma ilha italiana situada no golfe de Nápoles.

Já nesse segundo caso onde os nomes e sobrenomes sofreram alterações por terem sidos trocados, você deverá retifica-los, pois nesse caso não se trata documentalmente da mesma pessoa, mesmo que você saiba que é, pois como disse o importante é que para os oficiais italianos fique provado de que se trata da mesma pessoa que imigrou da Itália para o Brasil.

Retificação Administrativa

Disto isso, se você se encaixa no primeiro caso onde o que houve foi comprovadamente erros de tradução ou interpretação fonética dos dados fornecidos pelo seu Dante Causa ao chegar no Brasil, então você poderá dar entrada no seu processo de retificação diretamente no cartório onde essa certidão foi lavrada.

Se você tiver certidões emitidas em três cartórios diferentes ou de estados diferentes, deverá dar entrada em cada um deles através do requerimento administrativo de retificação, com sua firma reconhecida, mais as suas respectivas certidões italianas originais, apostiladas e traduzidas por um tradutor juramentado que comprovam os erros que deveram serem corrigidos.

O cartório irá remeter sua requerimento ao ministério público para apreciação de um promotor e o mesmo deverá se manifestar em um prazo médio de 30 dias se irá aceitar a correção via administrativa ou não. Pois é, quem julga se o caso pode ser ou não administrativo é o promotor de justiça, se ele entender que sim, eles darão o deferimento e o cartório realizará as retificações, caso ele entenda que não, então você terá que dar entrada na retificação por via judicial.

O que pode não ser ruim como aparenta ser, pois dependendo do caso, vale mais a pena você realizar a retificação judicial do que administrativa, veremos mais adiante o porque.

Retificação Judicial

Agora se você já se encaixa no segundo caso onde o que houve foi comprovadamente erros de troca dos dados fornecidos pelo seu Dante Causa ao chegar no Brasil, ou se o Ministério Público rejeitou a sua solicitação de retificação por via administrativa, então você poderá dar entrada no seu processo de retificação diretamente pela justiça gratuita ou contratar um advogado que entrará com uma petição, fundamentada e instruída por documentos originais, com firmas reconhecidas, traduzidas e juramentadas e ou com indicação de testemunhas que o juiz ordene.

Apesar de ter que arcar com os custos do processo e do advogado que opte por contratar, ao contrário do processo administrativo, você poderá ajuizar todas as correções das certidões emitidas em cartórios ou estados diferentes em um único processo judicial.

O processo poderá ser ajuizado no foro da comarca da residencia de um dos requerentes do processo, ou do local de um dos cartórios onde existe certidões a serem retificadas.

O tempo de conclusão da ação varia, na melhor das hipóteses de três a seis meses, e na pior das hipóteses, de seis meses a um ano, e se houveram imprevistos até mais de um ano. Tudo dependerá se você conseguirá reunir todos os documentos que comprovem os erros, traduzir, juramentar, reconhecer firmas, e é claro, contar com um bom trabalho do profissional de advocacia que irá te prestar esse serviço, assim como da estrutura e agilidade da vara onde o processo será ajuizado.

A ação judicial será analisada pela Justiça, após a manifestação do Ministério Público, porém a decisão nesse caso caberá ao Juiz encarrado e não mais do promotor de justiça. Tendo a decisão judicial favorável a sua solicitação e terminada a ação, o Juiz emitirá mandados (ordens) a todos os cartórios onde haviam certidões a serem corrigidas para o cumprimento de sua decisão e os todos os cartórios cumpriram sua decisão realizando as averbações dessas correções e emitirão novas certidões simples a você.

Após isso acontecer, você deverá solicitar novas segunda via de certidões em inteiro teor, que substituirão as antigas e nelas irão constar as averbações de correções da informações que estava erradas.

Porém existe também probabilidade do Juiz não deferir favoravelmente a sua solicitação, é verdade que a chance de isso acontecer é muito pequena, já que a maioria das decisões são favoráveis aos requerentes, contudo todas foram decisões embasadas em petições muito bem fundamentas, por bons profissionais de advocacia, com documentos idôneos e incontestáveis, principalmente com relação as certidões italianas que repetirei mais uma vez, deverão ser originais, apostiladas e traduzidas por um tradutor juramentado, pois são elas que servem como “certidão mãe”  para a correção de todos as certidões que vieram depois dela e, isso confere ao juiz maior segurança em julgar seu processo com segurança.

Afinal a retificação judicial é ruim?

Entendo que apesar da palavra judicial soar como algo ruim, se observarmos que a maioria das nossas certidões existem erros, que algumas certidões foram emitidas por cartórios diferentes, emitidas muitas das vezes por mais de três cartório (exemplo, um pro nascimento, um pro casamento e um pro óbito), então realizar a retificação pela via judicial se torna quase que imprescindível e vamos entender o por que.

Primeiro, se você tiver dez certidões a serem retificadas administrativamente, e nove forem deferidas favoravelmente e uma não, então você terá que entrar com uma ação judicial de retificação para essa uma, como já poderia ter feito antes podendo incluir as dez todas de uma vez.

Segundo, você terá que arcar com os custos de cada uma dos dez requerimentos para cada uma das dez certidões que você deu entrada, já que pode com apenas um pagamento de custas judiciais, dar entrada nas dez certidões de uma vez só pela via judicial.

Terceiro, na maioria das vezes os advogados cobram o mesmo valor para ajuizar uma ou dez retificações de certidões.

Portanto entendemos que não vale a pena se arriscar através de uma retificação administrativa com chances de gastar duas vezes, se pode contar com o assessoramento de um profissional de direito experiente que não só irá ajuizar todas as certidões em um mesmo processo, como também irá analisar todos os seus documentos afim de não deixar passar nenhum erro que possa causar o indeferimento de suas retificações, que por sua falta de conhecimento pode acabar passando caso você tente fazer isso sozinho por via administrativa.

Quarto, você correrá menos risco já que como todas as certidões serão ajuizadas em um mesmo processo, será apenas um juiz e um promotor de justiça a avaliar o seu processo e não três ou mais promotores de justiça que poderão ter opiniões diferentes sobre o seu requerimento.

Quinto, você terá maior controle sobre o seu processo já que hoje a maioria dos tribunais de justiça no Brasil já contam com processos eletrônicos e você poderá acompanha-lo em tempo real pela internet.

Portanto, pelos motivos acima descritos, utilize-se da via administrativa, quando os erros a serem retificados sejam os mais simples possíveis, sejam poucos os erros e ou forem poucas as certidões a serem retificadas, e nos casos onde todos as certidões tenham sido emitidas pelo mesmo cartório.

Conclusão

A melhor opção a seguir dependerá muito de cada caso, e como não sou advogada, então recomendo consultar o profissional do direito, pois ele saberá avaliar seus documentos e te orientar a qual será a opção mais adequada a ser adotada no seu caso.

Trabalhamos em parceria com advogados especializados em retificações judiciais, caso queira ter um parecer sobre o seu caso, preencha o formulário abaixo e te responderemos com uma proposta de orçamento.

Ciao a presto